O contexto
Quem vende a prazo no agro está, na prática, financiando o cliente.
A empresa que fornece insumo, presta serviço ou compra safra opera com prazo longo e pagamento atrelado à colheita. Isso significa conceder crédito — mesmo sem se enxergar como financiadora — e assumir os riscos de quem concede: safra frustrada, preço que vira, cliente que renegocia com o banco antes de renegociar com o fornecedor.
Os problemas que chegam ao escritório têm quase sempre a mesma origem: contrato social padrão sem regra de saída, minuta de fornecimento genérica, garantia constituída sem registro, limite de crédito concedido sem critério e cobrança que começa tarde demais. Nenhuma dessas falhas aparece enquanto a relação vai bem.
O trabalho tem duas frentes, e as duas são permanentes: estruturar a empresa por dentro — sociedade, governança, contratos recorrentes — e estruturar a relação com o mercado — política de crédito, garantias, régua de cobrança e recuperação do que não foi pago.
Quando procurar
Situações em que o escritório pode atuar
Como atuamos
Como o escritório conduz um caso desta área
Diagnóstico societário e contratual
Leitura do contrato social, das alterações, do acordo de sócios se houver, e das minutas que a empresa usa no dia a dia.
Redação do que estava faltando
Cláusula de saída, critério de apuração de haveres, regra de decisão, restrição à transferência de quotas e limites de responsabilidade nos contratos recorrentes.
Política de crédito e garantias por escrito
Critério de concessão, documentos exigidos, garantia por faixa de limite e régua de cobrança com prazos definidos, para que a decisão não dependa de quem está atendendo.
Recuperação do crédito em escala
Cobrança padronizada, acordo com garantia reforçada e execução quando necessária, sempre comparando o custo da medida com o valor devido.
Diferenciais técnicos
O que o escritório traz para esta área
Contrato pensado para a safra
Prazo, índice, entrega e garantia são escritos considerando o ciclo da atividade, não um modelo genérico de venda a prazo.
Prevenção antes da cobrança
Carteira sadia se constrói no cadastro e na garantia. Cobrar bem é consequência de conceder bem.
Empresa e propriedade juntas
Em sociedade rural, patrimônio pessoal, terra e empresa se misturam. A estrutura precisa considerar os três.
Integração com o tributário e o sucessório
Decisão societária tem efeito fiscal e sucessório, e os três são avaliados em conjunto.
Perguntas frequentes
O que mais nos perguntam sobre esta área
Acordo de sócios é mesmo necessário em empresa familiar?
É justamente na empresa familiar que ele costuma fazer mais diferença. O contrato social trata da sociedade perante terceiros; o acordo de sócios trata da relação entre as pessoas — quem pode vender para quem, como se calcula o valor da quota, o que acontece em caso de morte, divórcio ou saída, e como se decide quando não há consenso. Sem essas regras, cada situação vira negociação em momento de tensão, que é o pior momento possível para negociar.
Como reduzir a inadimplência na venda a prazo de insumos ou de serviços?
Por ordem de importância, três coisas — e nenhuma delas começa no jurídico: critério de cadastro escrito, garantia proporcional ao limite concedido e régua de cobrança com prazos definidos. A maior parte das carteiras problemáticas que chegam aqui não tinha critério algum: o limite era concedido pela relação, a garantia era pedida só depois do atraso, e a cobrança começava quando a safra já havia sido comprometida com outro credor.
A parte jurídica entra no desenho dos instrumentos: qual garantia cabe em cada faixa de limite, como constituí-la de modo que valha contra terceiros — registro, averbação, descrição correta do bem — e o que o contrato precisa prever para que vencimento antecipado e execução não dependam de discussão. Feito isso, a cobrança deixa de ser caso a caso e passa a ser rotina, o que também reduz o desgaste comercial.
Como se calcula o valor da quota de um sócio que sai?
Primeiro se olha o contrato social e o acordo de sócios: se houver critério ali definido, ele prevalece, desde que não seja abusivo. Não havendo critério, a lei manda apurar os haveres com base na situação patrimonial da sociedade na data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
A disputa costuma girar em torno de três pontos: a data-base da apuração, se o balanço deve considerar apenas o patrimônio contábil ou também intangíveis e potencial de geração de caixa, e como se paga — à vista ou parcelado. São exatamente os pontos que um contrato bem escrito resolve antes, evitando perícia e anos de discussão.
Vale a pena separar a atividade rural da empresa?
Depende do que se quer resolver. Separar produção, patrimônio imobiliário e atividade comercial em estruturas distintas pode proteger a terra dos riscos da operação, organizar a sucessão e facilitar a entrada de sócio em uma frente sem mexer nas outras.
Em contrapartida, multiplica obrigações contábeis e fiscais, pode afetar o acesso a linhas de crédito rural vinculadas à pessoa do produtor e gera custo de manutenção. Além disso, separação apenas formal, sem substância — sem contrato entre as estruturas, sem contabilidade própria, com caixa misturado — costuma ser desconsiderada quando questionada. A comparação precisa ser feita com os números da operação, olhando junto o efeito societário, o tributário e o sucessório.